Logo Rolling Slots Casino
  • Início
  • Bónus
  • Aplicação
  • Entrar

Política de Privacidade

O que este documento não é

Este texto não é uma promessa de anonimato. O Rolling Slots Casino recolhe dados pessoais para operar, cumprir a lei e proteger o jogador. Sem estes dados, a conta não existe.

O operador atua sob licença emitida pelo Governo de Curaçao (eGaming License, Gaming Control Board). O Rolling Slots Casino não detém licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em Portugal, o que significa que o serviço não está inscrito no regime nacional português de jogos e apostas online. Este ponto é essencial antes de continuar a leitura.

O responsável pelo tratamento é a entidade que explora rollingslots.com sob a licença referida, com sede social em Chipre (Nicosia) e serviços de jogo prestados pela empresa-mãe com sede em Curaçao. Para qualquer questão sobre dados pessoais, o contacto é [email protected].

Enquadramento legal aplicável

Ao dirigir o serviço a jogadores residentes em Portugal, o operador aplica o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, na medida em que estes se apliquem ao tratamento de dados de residentes na União Europeia. A autoridade de controlo em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A base jurídica local do operador continua a ser a Landsverordening bescherming persoonsgegevens de Curaçao e as condições impostas pela Gaming Control Board. Em caso de conflito de interpretação entre versões linguísticas destas políticas, prevalece a versão inglesa. As traduções servem apenas informação.

Categorias de dados recolhidos

No registo recolhem-se nome completo, data de nascimento, nacionalidade, morada, código postal, número de telefone, endereço de correio eletrónico, nome de utilizador, sexo e número de segurança social quando exigido pelo país de residência. Estes campos não são opcionais. Sem eles, a conta não é ativada.

Durante a utilização, o sistema regista endereço IP, geolocalização aproximada, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, histórico de jogo, valores apostados, sessões, ganhos e perdas. Isto é registo técnico, não vigilância comportamental para fins comerciais.

Para verificação de identidade (KYC), o operador solicita cópia colorida de documento válido — passaporte ou carta de condução —, comprovativo de morada com menos de três meses, imagem frente e verso do cartão bancário utilizado com os seis dígitos centrais e CVV ocultos, captura do extrato bancário ou da carteira eletrónica com IBAN e nome do titular visíveis, e, quando aplicável, uma selfie a segurar o documento de identificação. Nos casos indicados, poderá ser exigida videoverificação por chamada; a ausência sem justificação leva ao cancelamento dos ganhos e ao encerramento da conta.

Dados financeiros incluem Bank ID, número CPF quando aplicável, IBAN, dados de cartão em forma tokenizada e histórico de transações. Os números completos de cartão não passam pelos sistemas do operador — são processados pelos prestadores de pagamento sob a norma PCI DSS.

Fundamentos jurídicos do tratamento

O tratamento assenta em quatro bases. Execução do contrato, quando os dados são necessários para abrir a conta, processar depósitos e levantamentos e prestar o serviço de jogo. Obrigação legal, para cumprir requisitos antibranqueamento, verificação de idade, comunicação de transações suspeitas e conservação de registos exigida pela licença. Interesse legítimo, para prevenir fraude, abuso de bónus, exploração de erros de software e utilização de bots. Consentimento, apenas para comunicações de marketing e cookies não essenciais.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior. E não retira as obrigações legais de conservação — este ponto é importante e é frequentemente mal interpretado.

Prazos de conservação

Os dados pessoais são conservados durante pelo menos cinco anos a contar da última transação ou do encerramento da conta. Este prazo decorre das exigências antibranqueamento aplicáveis ao operador e não é negociável. Pedidos de eliminação apresentados antes deste prazo não podem ser executados na parte em que colidam com a obrigação legal de conservação.

Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Registos técnicos e ficheiros de segurança podem ser mantidos por períodos superiores quando existir fundamento legítimo documentado — por exemplo, uma investigação em curso ou um litígio pendente.

Direitos do titular dos dados

Como jogador residente em Portugal, o utilizador dispõe dos direitos previstos no RGPD: acesso aos dados tratados, retificação de dados incorretos, apagamento nos limites da lei, limitação do tratamento, oposição a certos tratamentos, portabilidade e retirada do consentimento. Pode também apresentar reclamação junto da CNPD.

Os pedidos são apresentados por escrito através de [email protected], com prova de identidade. O operador responde no prazo de trinta dias, prorrogável por mais sessenta em casos complexos. Pedidos manifestamente infundados ou repetitivos podem ser recusados ou sujeitos a taxa razoável — o RGPD prevê isto expressamente.

Partilha de dados com terceiros

O operador não vende nem aluga dados pessoais. Existe partilha operacional necessária com prestadores de pagamento, fornecedores de KYC, fornecedores de jogo, fornecedores de análise antifraude e autoridades públicas quando obrigatório por lei. Cada prestador está vinculado por contrato escrito e por obrigações de confidencialidade equivalentes às do RGPD.

A maior parte das transações por cartão é processada pelo Wirecard Bank AG. As compras via G2A Pay são intermediadas pela G2A.COM Limited na qualidade de Merchant of Record. Estes prestadores atuam como subcontratantes ou responsáveis independentes conforme o caso concreto.

Transferências internacionais

Dados podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu — nomeadamente para Curaçao, jurisdição sem decisão de adequação da Comissão Europeia. Estas transferências são efetuadas com base em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e em medidas técnicas suplementares como cifragem em trânsito e em repouso. É importante o utilizador saber isto: o nível de proteção efetivo pode não ser idêntico ao vigente na União Europeia.

Segurança

O tráfego entre o navegador do utilizador e os servidores do operador é protegido por Transport Layer Security. Palavras-passe são armazenadas sob forma de hash. Os acessos internos aos dados pessoais estão sujeitos a princípio do menor privilégio, registo de acessos e revisão periódica.

Nenhum sistema é totalmente inviolável — dizer o contrário seria falso. O operador mantém plano de resposta a incidentes e notifica a CNPD e os titulares afetados quando o RGPD o exige.

Menores

O serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Contas registadas com dados falsos por menores são encerradas assim que detetadas, com anulação dos ganhos e devolução dos depósitos identificáveis. Não há exceções.

Alterações a esta política

O operador pode alterar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. As alterações produzem efeito na data de publicação no sítio. Utilizadores registados podem receber notificação por correio eletrónico quando as alterações forem substanciais.


rollingslots.com | [email protected]

Logo Rolling Slots Casino

O jogo está disponível apenas a maiores de 18 anos. O jogo a dinheiro envolve riscos; jogue com responsabilidade.

18+

Navegação

  • Início
  • Bónus
  • Aplicação
  • Entrar
  • Contacto

Legal

  • Termos de Utilização
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies

O Rolling Slots Casino opera ao abrigo de uma licença eGaming do governo de Curaçao.

rollingslots.com | [email protected]