Antes de abrir uma conta
Estes termos regem a relação entre o jogador e a Rolling Slots Casino. Ao registar-se, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite tudo o que se segue. Ignorar não vale como argumento em caso de litígio.
O serviço é operado sob licença emitida pelo Governo de Curaçao (eGaming License, Gaming Control Board). O Rolling Slots Casino não é titular de licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos em Portugal. Consequentemente, não está inscrita no regime nacional português de jogos e apostas online regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015. Este é o ponto mais relevante para o jogador português — ler antes de depositar.
A entidade que explora o sítio tem sede social em Chipre (Nicosia). Os serviços de jogo são prestados pela empresa-mãe com sede social em Curaçao. Contacto para questões contratuais: [email protected].
Idade e elegibilidade
O jogador tem de ter no mínimo 18 anos completos. Se a idade legal para jogo online no seu país de residência for superior, aplica-se essa idade. Contas registadas por menores são encerradas de imediato, os ganhos são anulados e os depósitos são devolvidos apenas quando identificáveis.
O serviço não está disponível para residentes em territórios em que a operação seja ilegal. É responsabilidade do jogador verificar a legalidade do jogo online no seu país e no seu ordenamento antes de registar. O operador não presta aconselhamento jurídico sobre isso.
Conta única
Cada pessoa singular pode ter uma única conta. Uma conta por pessoa, por endereço, por família, por endereço IP, por dispositivo, por método de pagamento e por número de telefone. Contas duplicadas são encerradas, ganhos anulados e depósitos podem ser retidos para averiguação. Não há segundas oportunidades neste ponto.
A transmissão de credenciais de acesso a terceiros é proibida. A venda, oferta ou compra de contas é proibida. O jogador é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda a atividade realizada sob a sua conta.
Verificação de identidade
A verificação (KYC) pode ser exigida a qualquer momento e é obrigatória antes do primeiro levantamento. O jogador dispõe de trinta dias corridos, a contar do pedido de verificação, para submeter os documentos exigidos. Ultrapassado esse prazo, os ganhos são confiscados e a conta é encerrada em definitivo.
Os documentos aceites são: passaporte ou carta de condução com foto e a cores; cópia frente e verso do cartão bancário utilizado, com os seis dígitos centrais e CVV ocultos; captura de conta bancária ou carteira eletrónica com IBAN, BIC e nome completo do titular; comprovativo de morada com menos de três meses; e, quando aplicável, selfie com o documento e videochamada de verificação. A análise decorre em até 72 horas úteis (segunda a sexta, 09:00–18:00 GMT+3).
Depósitos
O depósito mínimo é de 10 €. O máximo por transação é de 750 €. A comissão de depósito é 0 %. Os fundos são creditados no saldo imediatamente após confirmação do prestador de pagamento.
Os métodos aceites incluem Visa, Mastercard, MB WAY, paysafecard, Rapid Transfer, Pay via Bank, Skrill, Neteller, SOFORT Bank Transfer, MiFINITY, CASHlib, Jeton e criptomoedas (USDT TRC-20, USDT ERC-20, USDC ERC-20, BTC, ETH, LTC, TRX, SOL, XRP, DOGE, ADA, BCH, TON). Depósitos em USDT via Tron TRC-20 são creditados de forma instantânea; os restantes dependem da rede.
Apenas são aceites depósitos efetuados a partir de conta ou cartão em nome do titular da conta de jogo. Pagamentos de terceiros são recusados ou devolvidos, e podem levar à suspensão preventiva da conta enquanto a origem dos fundos é analisada.
Levantamentos
O jogador tem de apostar pelo menos três vezes o valor de cada depósito antes do primeiro levantamento. Se esta condição não estiver cumprida no momento do pedido, o operador pode aplicar comissão até 10 % sobre o montante levantado. Isto é regra de prevenção de branqueamento — não é penalização arbitrária.
Os levantamentos são processados de segunda a sexta, entre as 09:00 e as 18:00 (GMT+3). O tempo de processamento pelo operador é imediato após aprovação; o crédito na conta bancária ou carteira depende do prestador. O jogador pode ter até três pedidos de levantamento em curso em simultâneo.
Os limites por transação variam consoante o nível de fidelidade: 500 € para os níveis 1 a 10, 600 € entre 11 e 30, 700 € entre 31 e 55, 800 € entre 56 e 85, e 1 000 € entre 86 e 100. Os limites mensais correspondentes vão de 10 000 € a 25 000 €. O teto de 5 000 € indicado no interface de pagamento é o limite técnico do método, não substitui o limite da conta.
Nenhum pagamento é efetuado antes de a identidade estar plenamente verificada. Até à conclusão da verificação, o operador não paga acima de 2 000 € por 24 horas nem acima de 2 300 € acumulados desde o registo.
Bónus e promoções
O jogador pode ter apenas um bónus ativo em cada momento. Bónus não se acumulam. Um bónus por pessoa, por família, por endereço, por endereço IP, por método de pagamento, por dispositivo e por conta.
A aposta máxima com bónus ativo é 5 € por rodada. Ultrapassar este limite anula o bónus e os ganhos dele resultantes. O prazo de ativação após crédito é de 48 horas; o prazo de utilização após ativação é de 5 dias, salvo indicação em contrário na página da promoção.
A contribuição das categorias de jogo para o cumprimento do rollover é a seguinte: slots 100 %, jogos instantâneos elegíveis 10 %, roleta não ao vivo 5 %, restantes categorias 0 %. Com bónus ativo, os jogos de mesa, o casino ao vivo e os jackpots não estão disponíveis.
Um pedido de levantamento antes de o rollover estar cumprido implica anulação do bónus e dos ganhos dele resultantes. Os fundos reais depositados são consumidos antes dos fundos de bónus.
Limites máximos de levantamento por tipo de bónus
Com bónus sem depósito de boas-vindas, o levantamento máximo é 50 €. Com bónus de fidelidade sem depósito ou rodadas grátis, 100 €. Com bónus ou rodadas grátis provenientes de torneios, da Loja de Bónus ou de novo nível de fidelidade, 500 €. Estes limites são absolutos.
Práticas proibidas
O operador não tolera abuso de bónus, exploração de erros de software, utilização de bots ou de software externo para prever resultados, mascaramento de IP incluindo VPN, colusão entre jogadores, apresentação de documentos falsos e fraude com pagamentos. Detetada a prática, o operador anula ganhos, bloqueia o bónus, suspende o acesso ao serviço e encerra a conta. Nos casos previstos na lei, comunica às autoridades competentes.
Chargebacks abusivos implicam suspensão imediata da conta durante a análise e uma comissão administrativa de 50 € por cada carta de notificação enviada ao adquirente.
Aleatoriedade e resolução de discrepâncias
Os resultados dos jogos são determinados por gerador de números aleatórios certificado. Em caso de discrepância entre o resultado apresentado no ecrã do jogador e o registado no servidor, prevalece o registo do servidor. Em caso de erro técnico manifesto — pagamento indevido, aposta processada de forma incorreta —, o operador reverte a operação e o jogador tem de devolver os fundos indevidamente creditados.
Contas inativas
A conta é considerada inativa (dormant) após seis meses consecutivos sem atividade com saldo real. A partir desse momento, é debitada uma taxa mensal de manutenção de 10 € (ou equivalente), no primeiro dia de cada mês às 00:00 UTC, até esgotar o saldo. Aos doze meses sem qualquer atividade, a conta passa a inactive e pode ser encerrada, com anulação de eventuais saldos positivos.
Reembolso
O pedido de reembolso é apreciado no prazo de 24 horas após a transação. Nos casos de acesso não autorizado por terceiros, o prazo é alargado para trinta dias corridos. O reembolso, quando iniciado pelo jogador, é efetuado no prazo de sete dias úteis após aprovação do departamento financeiro. Havendo recusa ou atraso, a documentação de suporte é entregue ao jogador em dez dias.
Jogo responsável
Jogo online envolve risco financeiro. Não é fonte de rendimento. Este ponto deve ser lido antes de depositar.
O operador disponibiliza pausa temporária de 1 dia, 3 dias ou 1 semana, com reativação automática no final. Disponibiliza também autoexclusão por tempo indeterminado, mediante pedido escrito, e controlo de sessão com lembretes de 60, 90 ou 180 minutos. Recomenda-se autenticação de dois fatores e utilização de ferramentas de controlo parental no equipamento doméstico.
Recursos de apoio à dependência do jogo em Portugal: a Linha 1414, do ICAD, I.P. — gratuita e anónima, nos dias úteis das 10:00 às 18:00 — e os grupos de Jogadores Anónimos.
Encerramento da conta
O jogador pode encerrar a conta com pré-aviso de 24 horas, desde que não tenha dívidas para com o operador. Havendo suspeita de colusão, fraude ou branqueamento, o operador pode reter fundos até conclusão da análise. Em casos comprovados, o saldo é retido em definitivo.
Comunicações
Notificações consideram-se entregues no momento do envio quando efetuadas por correio eletrónico ou telefone, ou três dias após o envio quando efetuadas por correio postal. É responsabilidade do jogador manter os dados de contacto atualizados.
Lei aplicável e foro
O contrato é regido pela lei de Curaçao. Os litígios são submetidos aos tribunais de Curaçao em jurisdição não exclusiva. A versão inglesa destes termos prevalece sobre qualquer tradução.
Força maior e responsabilidade
O operador não responde por falhas resultantes de força maior, incluindo cortes de rede, ataques informáticos, falhas de energia, catástrofes naturais e atos de autoridade pública. A responsabilidade pela qualidade da ligação à Internet e do equipamento do jogador é do próprio jogador. O operador não responde por lucros cessantes, perda de dados ou de reputação comercial.
Alterações aos termos
O operador pode alterar estes termos a qualquer momento. As alterações produzem efeito na data de publicação. A utilização continuada do serviço após a publicação implica aceitação. Sem exceções.
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